Termos de Utilização

1. Objeto

Os presentes termos de utilização («Termos de Utilização») regem o acesso e a utilização do serviço SimuChat, disponível em https://simuchat.net (o «Serviço»), editado por 4iNTE (o «Editor», ver o aviso legal). A compra de créditos rege-se pelas condições de venda («Condições de Venda»), e o tratamento dos dados pessoais pela política de privacidade.

Criar uma conta implica aceitar, sem reservas, os Termos de Utilização, as Condições de Venda e a política de privacidade, marcando uma caixa. A aceitação fica registada com data e hora e é conservada.

2. Descrição do Serviço

O Serviço permite ao utilizador:

• importar exportações das suas próprias conversas (iMessage/SMS, WhatsApp, Instagram, Messenger, Snapchat, TikTok, Android);
• obter, para cada contacto, um perfil de escrita: estatísticas calculadas automaticamente e, conforme o caso, um perfil redigido por uma inteligência artificial;
• conversar com uma simulação do contacto: as respostas são geradas por um modelo de inteligência artificial a partir do perfil e das mensagens importadas.

O Serviço é fornecido tal como está, em francês, inglês, espanhol, português, alemão, italiano e chinês, e destina-se a particulares, para uso pessoal e não comercial. Os documentos legais (Termos de Utilização, Condições de Venda, política de privacidade, aviso legal) são traduzidos para facilitar a leitura; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

3. Natureza das simulações — inteligência artificial

• Estás a interagir com um sistema de inteligência artificial, não com a pessoa imitada. Cada conversa simulada indica-o no ecrã.
• As respostas são geradas automaticamente e fictícias. Podem ser inexatas, incoerentes ou surpreendentes, e não refletem nem os pensamentos, nem as intenções, nem as palavras reais da pessoa imitada.
• Não devem servir de base a nenhuma decisão importante (pessoal, amorosa, profissional, médica, jurídica ou financeira).
• O Serviço não é uma ferramenta de apoio psicológico. Se estiveres a passar por um momento difícil (luto, separação, sofrimento), um profissional ou uma linha de apoio pode ajudar-te — em Portugal, a linha SNS 24 (808 24 24 24), opção de aconselhamento psicológico; em França, o 3114.

4. Conta de utilizador

• O Serviço está reservado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criares uma conta, certificas que és maior de idade. O Editor pode encerrar uma conta aberta por um menor.
• A inscrição exige um endereço de e-mail válido, verificado por um código ou uma ligação enviados por e-mail. Os endereços descartáveis ou temporários são recusados.
• Uma conta por pessoa. É proibido criar várias contas, nomeadamente para beneficiar várias vezes da oferta gratuita.
• És responsável pela confidencialidade da tua palavra-passe e por qualquer utilização da tua conta. Avisa o Editor sem demora de qualquer utilização não autorizada: contact@4inte.fr.
• As informações fornecidas (nome, género opcional) servem apenas para personalizar as simulações.

5. Oferta gratuita

Cada nova conta, uma única vez por pessoa, recebe gratuitamente:

• a importação de um contacto, cujo «perfil padrão» pode ser redigido por uma inteligência artificial mais leve, menos precisa do que o «retrato premium» pago;
• uma mensagem simulada (uma resposta gerada).

Para além disso, a importação de contactos adicionais («retrato premium») e as respostas simuladas são pagas com créditos, nos termos das Condições de Venda. Adicionar mensagens a um contacto já importado continua grátis. O Editor pode alterar a oferta gratuita para as contas criadas depois da alteração.

6. Conversas importadas e direitos de terceiros

As conversas contêm mensagens e informações sobre outras pessoas (os «Contactos»). Ao importares uma conversa, garantes que:

• participaste pessoalmente nessa conversa e a obtiveste de forma lícita (exportação a partir das tuas próprias contas);
• só a usas para o teu uso pessoal, dentro do Serviço;
• a pessoa em causa não se opôs à utilização das suas mensagens: não importas as conversas de uma pessoa que te disse recusar ser simulada;
• só importas o que é útil para a simulação e evitas deixar nela informações sem relação (documentos, dados bancários, informações sobre outras pessoas);
• eliminarás o contacto sem demora se a pessoa em causa to pedir, diretamente ou através do Editor.

Menores. Simular um menor é permitido num contexto familiar ou de amizade comum (por exemplo um irmão, uma irmã, um sobrinho), sob a tua responsabilidade: garantes um uso pessoal e bem-intencionado. O menor em causa ou os seus representantes legais podem pedir a eliminação do contacto a qualquer momento.

Continuas a ser o titular dos teus conteúdos. Concedes ao Editor uma licença não exclusiva e gratuita, limitada à duração da tua conta, apenas para os guardar, tratar e enviar aos fornecedores de inteligência artificial a fim de te prestar o Serviço. O Editor não os lê, não os publica nem os usa para nenhum outro fim, salvo obrigação legal ou para tratar uma denúncia de abuso.

7. Utilizações proibidas

É proibido, nomeadamente:

• apresentar uma resposta simulada como uma mensagem real da pessoa imitada, partilhá-la ou publicá-la (redes sociais, apps de mensagens, capturas de ecrã), ou usá-la para enganar um terceiro;
• usar o Serviço para usurpar a identidade de uma pessoa, assediá-la, ameaçá-la ou denegri-la, ou atentar contra a sua vida privada ou a sua reputação (nomeadamente o artigo 226-4-1 do Código Penal francês);
• gerar conteúdos sexuais ou humilhantes envolvendo uma pessoa real, ou conteúdos de ódio, violentos ou ilícitos;
• gerar qualquer conteúdo sexual, amoroso ou de sedução envolvendo um menor: a conta é então encerrada de imediato, sem reembolso dos créditos, e os factos podem ser denunciados às autoridades (plataforma PHAROS);
• simular uma pessoa falecida;
• contornar os limites do Serviço (contas múltiplas, endereços descartáveis, automatização, extração em massa), perturbar o seu funcionamento ou testar a sua segurança sem autorização;
• revender o Serviço ou disponibilizá-lo a terceiros.

Os fornecedores de inteligência artificial podem recusar certos pedidos contrários às suas próprias políticas de utilização.

8. Suspensão e encerramento da conta

• Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em ⚙ Definições → «Eliminar a minha conta». Todos os teus dados são então apagados; os créditos restantes perdem-se.
• Em caso de incumprimento dos Termos de Utilização, o Editor pode suspender ou encerrar a conta, depois de um aviso por e-mail, salvo urgência ou incumprimento grave (usurpação de identidade, assédio, conteúdos ilícitos, fraude). Os créditos restantes perdem-se se a conta for encerrada por incumprimento grave ou fraude; nos outros casos, são reembolsados.
• As contas cujo endereço nunca foi confirmado são eliminadas ao fim de 7 dias. As contas inativas há 3 anos e sem créditos são eliminadas, depois de um e-mail de aviso enviado um mês antes.

9. Disponibilidade e responsabilidade

O Editor esforça-se por garantir o acesso ao Serviço, sem garantia de disponibilidade contínua: manutenção, atualizações, avarias ou a indisponibilidade dos fornecedores de IA ou de pagamento podem interrompê-lo. O Serviço depende de modelos de IA de terceiros cujo comportamento pode mudar.

Na medida permitida pela lei, o Editor não é responsável pelo conteúdo das respostas geradas, pelo uso que delas fazes nem pelas consequências de um uso contrário aos Termos de Utilização. Nada nos Termos de Utilização limita os direitos que a lei te confere enquanto consumidor, nem a responsabilidade do Editor em caso de culpa grave ou de dano corporal.

Podes descarregar os teus dados a qualquer momento (⚙ Definições → cópia de segurança); cabe-te guardar uma cópia se for importante para ti.

10. Alteração dos Termos de Utilização

O Editor pode alterar os Termos de Utilização. A nova versão é publicada nesta página; é-te apresentada no início de sessão seguinte e tem de ser aceite para continuares a usar o Serviço. Se a recusares, podes eliminar a tua conta.

11. Lei aplicável, mediação e litígios

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei francesa. Em caso de problema, contacta primeiro o Editor: contact@4inte.fr. Na falta de acordo, podes recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: 4iNTE — https://4inte.fr/ — [a completar: Mediador: morada postal]. Também podes recorrer ao tribunal competente nos termos do direito comum.